Juntas Comerciais sugerem mudanças em busca de segurança jurídica

 

Na Carta do Rio Grande do Sul vários pontos são apontados para que possam atuar unificadas desde a entrada dos dados para registro de abertura, alterações e extinções

A formação de grupos de trabalho para debater assuntos referentes à padronizações e procedimentos para garantir segurança jurídica às decisões das Juntas Comerciais, a partir da digitalização e unificação do sistema, é um dos pontos em destaque destacados na Carta do Rio Grande do Sul. Em redação final, a Carta vai abrigar a síntese de três dias de trabalho do 35º Encontro Nacional de Juntas Comerciais (ENAJ), que aconteceu de 25 a 27 de maio no Hotel Casa da Montanha, em Gramado.

Com 24 dos 27 presidentes de Juntas Comerciais presentes, o 35º ENAJ apontou alguns pontos que precisam de esclarecimentos para garantir segurança jurídica às decisões. A ideia principal é libertar o setor das amarras que acabam prejudicando a eficiência das Juntas que querem funcionar como facilitadoras de negócios.

Outro ponto da Carta do Rio Grande do Sul que será encaminhada aos órgãos competentes para a solução dos problemas é a consolidação das Juntas Comerciais como integradoras estaduais, com a inclusão dos cartórios e OAB no processo. “Vamos também colaborar, junto ao governo federal, nas questões de lavagem de dinheiro, informando as operações que levantam suspeita aos órgãos competentes”, disse o presidente da Junta Comercial do Rio Grande do Sul, Paulo Kopschina, anfitrião do 35º ENAJ.

Um exemplo, entre outros, que pode levantar suspeita na questão da lavagem de dinheiro, informou a vice-presidente da Federação Nacional das Juntas Comerciais (FENAJU), Samya Bastos, é um registro, num mesmo endereço, com o mesmo CPF contendo vários CNPJs.”

Os pontos da Carta do Rio Grande do Sul vão abrigar ainda nove anunciados elaborados pelos Secretários e Procuradores das Juntas no sentido de esclarecer e padronizar as decisõese também as recomendações feitas pelos gestores de TI, no sentido de ajustar a unificação de forma única: desde a entrada de dados para registro, abertura, alterações até o fechamento de empresas.  “A principal razão deste encontro é aparar todas as arestas para termos sintonia e conquistar a  unificação, pois nossa principal missão é funcionar como fomento do empreendedorismo e também como gerador de empregos e renda”, destacou o anfitrião do encontro.

Já, o presidente da FENAJU, Rafael Lousa, que tomo posse durante o evento, lembrou que as Juntas Comerciais vão contribuir também para um empreendedorismo responsável. “Vamos trabalhar junto com o Ministério do Trabalho, distribuir a Cartilha do Microempreendedor Individual para os empresários na abertura das empresas, informando as responsabilidades a partir da formalização do negócio e os itens importantes a serem seguidos na geração de empregos”.

Também em destaque no documento final do 35º ENAJ, a realização de missões internacionais para conhecer as melhores práticas no ranking de eficiência nas Juntas em diversos Países. Nova Zelândia no mundo e o Chile, na América Latina, estão na liderança de eficiência.